Como o contencioso de consumo entrou na era da resposta algor\u00edtmica no Brasil e por que isso recoloca a interpreta\u00e7\u00e3o humana no centro da estrat\u00e9gia<\/p>\n\n\n\n
To read the article in English, click here<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n No aeroporto, antes mesmo de deixar a esteira de bagagem, o passageiro recebe uma mensagem no celular. O voo atrasou tr\u00eas horas. A plataforma oferece centenas de reais pela cess\u00e3o do \u201ccr\u00e9dito judicial\u201d. Em pouco tempo, os dados do bilhete s\u00e3o convertidos em peti\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 distribu\u00edda. O processo come\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A cena j\u00e1 se tornou comum. O Brasil registra um volume recorde de a\u00e7\u00f5es movidas por passageiros contra companhias a\u00e9reas, muito acima da m\u00e9dia internacional. O fen\u00f4meno \u00e9 sintoma de um sistema que opera em escala desproporcional de litigiosidade, como documentado no relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025<\/a>, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que consolida os dados oficiais sobre o volume processual brasileiro.<\/p>\n\n\n\n\n\n Ao comparar o pa\u00eds com os membros da Uni\u00e3o Europeia com base nos dados da Comiss\u00e3o Europeia para a Efici\u00eancia da Justi\u00e7a (CEPEJ)<\/a>, o relat\u00f3rio do CNJ revela um descompasso estrutural: o \u00edndice de atendimento \u00e0 demanda no Brasil \u00e9 superior ao europeu. Os magistrados brasileiros s\u00e3o mais produtivos relativamente, mas enfrentam um volume de entrada que n\u00e3o tem paralelo no continente europeu.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n Fonte: Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025, Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas o fen\u00f4meno evoluiu. O contencioso de consumo entrou em uma nova fase, menos vis\u00edvel e mais sofisticada. A judicializa\u00e7\u00e3o automatizada passou a ser enfrentada com automa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 n\u00e3o se trata apenas de uma disputa entre advogados. \u00c9 uma batalha de algoritmo contra algoritmo. A pesquisa para o lan\u00e7amento do guia Chambers Brazil Contentious 2026 confirma essa transi\u00e7\u00e3o. Escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos apontaram, de forma recorrente, o papel central da tecnologia na gest\u00e3o do contencioso de consumo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\n\n O reconhecimento institucional da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria como problema sist\u00eamico \u00e9 relativamente recente. Em 2024, o CNJ editou a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 159\/2024<\/a>, orientando tribunais a adotar medidas para identificar e tratar padr\u00f5es abusivos de judicializa\u00e7\u00e3o em massa. A medida consolidou algo que, na pr\u00e1tica forense, j\u00e1 era percebido: a repeti\u00e7\u00e3o coordenada de demandas com pouca sustenta\u00e7\u00e3o nos fatos e alto potencial de press\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Para a defesa, o ganho deixou de estar na escala da peti\u00e7\u00e3o e passou a depender da capacidade de decifrar a l\u00f3gica que produz as demandas repetitivas. O advogado j\u00e1 n\u00e3o enfrenta apenas o m\u00e9rito de uma demanda, mas tamb\u00e9m a arquitetura que a produziu. Ferramentas de jurimetria permitem mapear concentra\u00e7\u00e3o por advogado, repeti\u00e7\u00e3o de fundamentos, distribui\u00e7\u00e3o an\u00f4mala por comarca e inconsist\u00eancias documentais.<\/p>\n\n\n\n Casos como o descrito a seguir s\u00e3o corriqueiros. Um \u00fanico escrit\u00f3rio aju\u00edza dezenas de a\u00e7\u00f5es por dia contra a mesma empresa. O padr\u00e3o se repete. Autores reais, mas domiciliados em outras cidades. Narrativas quase id\u00eanticas. Ao investigar a base completa do contencioso com o apoio de uma ferramenta de IA para a an\u00e1lise de padr\u00f5es, a empresa consegue identificar um volume elevado de a\u00e7\u00f5es movidas pelo mesmo patrono, com textos praticamente id\u00eanticos. O valor consolidado das condena\u00e7\u00f5es alcan\u00e7a montante milion\u00e1rio. Como a resposta automatizada n\u00e3o \u00e9 individual, processo a processo, mas estrutural, \u00e9 poss\u00edvel reduzir de forma significativa o passivo efetivamente pago. Em situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 verificadas, o valor final desembolsado chegou a aproximadamente 1% do patamar inicial.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o segue a l\u00f3gica dos Centros de Intelig\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio<\/a>, criados para identificar demandas repetitivas e padr\u00f5es an\u00f4malos. Tribunais como o TJSP e o TJDFT v\u00eam publicando notas t\u00e9cnicas sobre litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e fracionamento abusivo, reconhecendo formalmente o fen\u00f4meno.<\/p>\n\n\n\n\n\n O Brasil oferece terreno particularmente f\u00e9rtil para esse embate. O acesso amplo e de baixo custo aos juizados especiais, a digitaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais e a forte cultura de prote\u00e7\u00e3o do consumidor reduziram as barreiras de entrada do lit\u00edgio. O processo eletr\u00f4nico eliminou a geografia. Com isso, a escolha do f\u00f3rum tornou-se estrat\u00e9gica, numa pr\u00e1tica conhecida como forum shopping. <\/p>\n\n\n\n\n\n S\u00f3cio(a) de Direito do Consumidor em Escrit\u00f3rio de Advocacia no Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n O setor a\u00e9reo funciona como laborat\u00f3rio desse experimento. Embora represente cerca de 3% da malha a\u00e9rea mundial, o Brasil responde por 95% dos processos judiciais<\/a> do setor globalmente. Uma pesquisa da Abear<\/a> que monitorou 20 mil voos de empresas brasileiras na Am\u00e9rica Latina, com uma amostragem de 46% de brasileiros e 54% de outros pa\u00edses, mostrou que um a cada 362 passageiros do pa\u00eds buscou algum tipo de repara\u00e7\u00e3o judicial, enquanto a taxa entre os estrangeiros foi de 1 a cada 7.432 passageiros. <\/p>\n\n\n\n O descompasso no contencioso a\u00e9reo<\/strong><\/p>\n \n O setor a\u00e9reo brasileiro concentra um volume de judicializa\u00e7\u00e3o desproporcional \u00e0 sua fatia do mercado global.<\/p>\n \n 3%<\/strong> – Brasil na malha a\u00e9rea mundial<\/p>\n \n 95%<\/strong> – Participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es judiciais<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n Taxa de judicializa\u00e7\u00e3o por passageiro na Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n \n