{"id":26350,"date":"2025-07-22T14:05:10","date_gmt":"2025-07-22T13:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/wpcms.chambers.com\/?post_type=topics&p=26350"},"modified":"2025-07-22T14:05:13","modified_gmt":"2025-07-22T13:05:13","slug":"apostas-online-novo-cenario-de-riscos-trabalhistas-brasil","status":"publish","type":"topics","link":"https:\/\/wpcms.chambers.com\/topics\/apostas-online-novo-cenario-de-riscos-trabalhistas-brasil\/","title":{"rendered":"Apostas online e endividamento: um novo cen\u00e1rio de riscos trabalhistas no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Por Ana Paula Baltazar, Research Analyst no Time Chambers Brazil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Durante os ciclos mais recentes de pesquisas dos guias Industries & Sectors e Regions<\/a> , que inclu\u00edram o lan\u00e7amento da tabela de Gambling and Betting<\/a> e a atualiza\u00e7\u00e3o dos rankings regionais de Direito Trabalhista, identificamos uma nova fronteira de aten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: os riscos ocupacionais associados ao endividamento dos trabalhadores e ao uso crescente de plataformas digitais de apostas esportivas. <\/p>\n\n\n\n

O direito do trabalho brasileiro registrou grande avan\u00e7o nas discuss\u00f5es e regula\u00e7\u00f5es relativas aos riscos ocupacionais nos \u00faltimos anos, especialmente aqueles de natureza psicossocial. A altera\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/a>, em agosto de 2024, refor\u00e7ou que as empresas s\u00e3o obrigadas a identificar e gerenciar esses riscos, numa mudan\u00e7a regulat\u00f3ria que demanda mais aten\u00e7\u00e3o e proatividade por parte das organiza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Entre os novos fatores identificados, a expans\u00e3o acelerada do cr\u00e9dito consignado e o crescimento exponencial das plataformas digitais de apostas de cota fixa, conhecidas popularmente como \u201cbets\u201d, s\u00e3o vistos por algumas empresas como aspectos que podem ampliar a exposi\u00e7\u00e3o dos empregadores a novas modalidades de risco jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n\n\n

O endividamento crescente dos empregados, via cr\u00e9dito consignado ou jogos de azar, tem repercuss\u00f5es importantes para as empresas. Funcion\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o financeira prec\u00e1ria apresentam maior risco de acidentes de trabalho, aumento de faltas associadas a transtornos como depress\u00e3o, ansiedade e depend\u00eancia qu\u00edmica, e at\u00e9 mesmo poss\u00edvel comportamento inadequado, incluindo tentativas de fraude ou desvio de recursos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a pessoa est\u00e1 endividada, o n\u00edvel de acidente de trabalho e desaten\u00e7\u00e3o cresce. \u00c9 preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m porque as pessoas aumentam a tentativa de burlar o sistema para obter proventos de forma il\u00edcita. Isso afeta o trabalhador e, consequentemente, a empresa\u201d, <\/em>destaca uma fonte pr\u00f3xima ao departamento jur\u00eddico de uma empresa brasileira em entrevista \u00e0 Chambers. <\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico das apostas online, nota-se uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos indiretos do problema para os empregadores, j\u00e1 que o endividamento tende a afetar o ambiente de trabalho, ampliando riscos \u00e0 integridade f\u00edsica, emocional e financeira da equipe. <\/p>\n\n\n\n

<br><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n\n\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, trabalhadores endividados por apostas podem apresentar riscos relevantes, como: <\/p>\n\n\n\n\n\n

\n\n\n\n

<br><\/p>\n\n\n\n

Como lembra o advogado Valton Pessoa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pessoa e Pessoa Advogados, o artigo 482, al\u00ednea \u201cl\u201d da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), estabelece que a pr\u00e1tica habitual de jogos de azar pode configurar justa causa para demiss\u00e3o, mesmo quando essa conduta ocorre fora do ambiente de trabalho. O objetivo \u00e9 proteger o ambiente de trabalho de comportamentos que possam ter reflexos negativos no desempenho do empregado ou na imagem corporativa. <\/p>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o por justa causa, no entanto, \u00e9 medida extrema. A abordagem recomendada para o problema, segundo o advogado deve ser gradual, com etapas que incluem, na ordem, conscientiza\u00e7\u00e3o<\/a>, advert\u00eancia, suspens\u00e3o e eventual desligamento, sempre respeitando o devido processo e garantindo proporcionalidade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO ideal \u00e9 apoiar o trabalhador primeiro, conscientiz\u00e1-lo. Caso n\u00e3o haja melhora, aplicar advert\u00eancia e suspens\u00f5es de forma progressiva antes da justa causa<\/em>\u201d, explica Valton Pessoa. <\/p>\n\n\n\n

Afinal, se o comportamento fora do trabalho impacta a produtividade ou influencia negativamente colegas, a empresa tem respaldo jur\u00eddico para intervir. \u201cSe estiver afetando o desenvolvimento do trabalhador, seu desempenho ou o ambiente, a empresa tem o direito de exigir que ele exer\u00e7a seu papel com a maior t\u00e9cnica poss\u00edvel<\/em>\u201d, complementa. <\/p>\n\n\n\n

<br><\/p>\n\n\n\n\n\n

Pesquisas nacionais mostram que as apostas online deixaram de ser um fen\u00f4meno marginal. A liga\u00e7\u00e3o entre esse h\u00e1bito e o endividamento \u00e9 cada vez mais evidente. Uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado<\/a> em junho de 2024 apontou que 12% da popula\u00e7\u00e3o adulta brasileira, o equivalente a 22 milh\u00f5es de pessoas, fizeram apostas esportivas no m\u00eas anterior \u00e0 coleta dos dados. Entre esses apostadores, 58% estavam com d\u00edvidas vencidas h\u00e1 mais de 90 dias. <\/p>\n\n\n\n

Outro levantamento<\/a>, do Instituto Locomotiva, revelou que 86% dos apostadores esportivos est\u00e3o endividados, em um universo estimado de 52 milh\u00f5es de brasileiros. Estudo do Ita\u00fa BBA<\/a> estima uma perda anual de R$\u202f24 bilh\u00f5es em apostas online, o que representa aproximadamente 0,2% do PIB brasileiro. J\u00e1 a consultoria Strategy&<\/a> identificou que, entre fam\u00edlias das classes D e E, os gastos com apostas podem comprometer mais de 5% do or\u00e7amento destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, impactando diretamente o consumo de itens essenciais. <\/p>\n\n\n\n

<br><\/p>\n\n\n\n\n\n

Com a cabe\u00e7a na d\u00edvida ou pensando em jogar o tempo todo, o trabalhador perde a aten\u00e7\u00e3o no trabalho. A tens\u00e3o constante pode prejudicar o rendimento profissional e afetar seu equil\u00edbrio emocional. Diante desse cen\u00e1rio, as empresas s\u00e3o chamadas a repensar diretrizes internas e pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental e seguran\u00e7a do trabalho, n\u00e3o apenas para mero cumprimento de normas, mas como uma estrat\u00e9gia ativa de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos jur\u00eddicos e operacionais. <\/p>\n\n\n\n

Como uma das medidas preventivas, o monitoramento de sites de apostas em equipamentos corporativos, como celulares, e-mails ou notebooks da empresa \u00e9 permitido, e o trabalhador deve estar ciente dessa pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA empresa n\u00e3o pode monitorar uso de sites no celular pessoal, seria invas\u00e3o de privacidade. Mas \u00e9 poss\u00edvel em dispositivos corporativos, desde que o empregado saiba que est\u00e1 sendo monitorado<\/em>\u201d, afirma Valton. <\/p>\n\n\n\n

Para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, os departamentos jur\u00eddicos e de compliance<\/em> das empresas podem considerar estas a\u00e7\u00f5es preventivas imediatas: <\/p>\n\n\n\n

<br><\/p>\n\n\n\n\n\n

<br><\/p>\n\n\n\n

O atual contexto acaba por impor \u00e0s empresas uma postura preventiva e estrat\u00e9gica em rela\u00e7\u00e3o ao problema do endividamento por apostas on-line a fim de reduzir impactos financeiros e reputacionais decorrentes dessa nova fonte de risco. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"publication":[],"blocks":[{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

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Entre os novos fatores identificados, a expans\u00e3o acelerada do cr\u00e9dito consignado e o crescimento exponencial das plataformas digitais de apostas de cota fixa, conhecidas popularmente como \u201cbets\u201d, s\u00e3o vistos por algumas empresas como aspectos que podem ampliar a exposi\u00e7\u00e3o dos empregadores a novas modalidades de risco jur\u00eddico. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"lazyblock\/chambers-header","attrs":{"header":"Consequ\u00eancias jur\u00eddicas ","headerLevel":"2","blockId":"Z2eHw84","blockUniqueClass":"lazyblock-chambers-header-Z2eHw84"},"innerBlocks":[],"innerHTML":"","innerContent":[]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

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Como lembra o advogado Valton Pessoa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pessoa e Pessoa Advogados, o artigo 482, al\u00ednea \u201cl\u201d da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), estabelece que a pr\u00e1tica habitual de jogos de azar pode configurar justa causa para demiss\u00e3o, mesmo quando essa conduta ocorre fora do ambiente de trabalho. O objetivo \u00e9 proteger o ambiente de trabalho de comportamentos que possam ter reflexos negativos no desempenho do empregado ou na imagem corporativa. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

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Afinal, se o comportamento fora do trabalho impacta a produtividade ou influencia negativamente colegas, a empresa tem respaldo jur\u00eddico para intervir. \u201cSe estiver afetando o desenvolvimento do trabalhador, seu desempenho ou o ambiente, a empresa tem o direito de exigir que ele exer\u00e7a seu papel com a maior t\u00e9cnica poss\u00edvel<\/em>\u201d, complementa. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

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Pesquisas nacionais mostram que as apostas online deixaram de ser um fen\u00f4meno marginal. A liga\u00e7\u00e3o entre esse h\u00e1bito e o endividamento \u00e9 cada vez mais evidente. Uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado<\/a> em junho de 2024 apontou que 12% da popula\u00e7\u00e3o adulta brasileira, o equivalente a 22 milh\u00f5es de pessoas, fizeram apostas esportivas no m\u00eas anterior \u00e0 coleta dos dados. Entre esses apostadores, 58% estavam com d\u00edvidas vencidas h\u00e1 mais de 90 dias. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

Outro levantamento<\/a>, do Instituto Locomotiva, revelou que 86% dos apostadores esportivos est\u00e3o endividados, em um universo estimado de 52 milh\u00f5es de brasileiros. Estudo do Ita\u00fa BBA<\/a> estima uma perda anual de R$\u202f24 bilh\u00f5es em apostas online, o que representa aproximadamente 0,2% do PIB brasileiro. J\u00e1 a consultoria Strategy&<\/a> identificou que, entre fam\u00edlias das classes D e E, os gastos com apostas podem comprometer mais de 5% do or\u00e7amento destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, impactando diretamente o consumo de itens essenciais. <\/p>\n","innerContent":["\n

Outro levantamento<\/a>, do Instituto Locomotiva, revelou que 86% dos apostadores esportivos est\u00e3o endividados, em um universo estimado de 52 milh\u00f5es de brasileiros. Estudo do Ita\u00fa BBA<\/a> estima uma perda anual de R$\u202f24 bilh\u00f5es em apostas online, o que representa aproximadamente 0,2% do PIB brasileiro. J\u00e1 a consultoria Strategy&<\/a> identificou que, entre fam\u00edlias das classes D e E, os gastos com apostas podem comprometer mais de 5% do or\u00e7amento destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, impactando diretamente o consumo de itens essenciais. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

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Com a cabe\u00e7a na d\u00edvida ou pensando em jogar o tempo todo, o trabalhador perde a aten\u00e7\u00e3o no trabalho. A tens\u00e3o constante pode prejudicar o rendimento profissional e afetar seu equil\u00edbrio emocional. Diante desse cen\u00e1rio, as empresas s\u00e3o chamadas a repensar diretrizes internas e pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental e seguran\u00e7a do trabalho, n\u00e3o apenas para mero cumprimento de normas, mas como uma estrat\u00e9gia ativa de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos jur\u00eddicos e operacionais. <\/p>\n","innerContent":["\n

Com a cabe\u00e7a na d\u00edvida ou pensando em jogar o tempo todo, o trabalhador perde a aten\u00e7\u00e3o no trabalho. A tens\u00e3o constante pode prejudicar o rendimento profissional e afetar seu equil\u00edbrio emocional. Diante desse cen\u00e1rio, as empresas s\u00e3o chamadas a repensar diretrizes internas e pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental e seguran\u00e7a do trabalho, n\u00e3o apenas para mero cumprimento de normas, mas como uma estrat\u00e9gia ativa de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos jur\u00eddicos e operacionais. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

Como uma das medidas preventivas, o monitoramento de sites de apostas em equipamentos corporativos, como celulares, e-mails ou notebooks da empresa \u00e9 permitido, e o trabalhador deve estar ciente dessa pol\u00edtica. <\/p>\n","innerContent":["\n

Como uma das medidas preventivas, o monitoramento de sites de apostas em equipamentos corporativos, como celulares, e-mails ou notebooks da empresa \u00e9 permitido, e o trabalhador deve estar ciente dessa pol\u00edtica. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

\u201cA empresa n\u00e3o pode monitorar uso de sites no celular pessoal, seria invas\u00e3o de privacidade. Mas \u00e9 poss\u00edvel em dispositivos corporativos, desde que o empregado saiba que est\u00e1 sendo monitorado<\/em>\u201d, afirma Valton. <\/p>\n","innerContent":["\n

\u201cA empresa n\u00e3o pode monitorar uso de sites no celular pessoal, seria invas\u00e3o de privacidade. Mas \u00e9 poss\u00edvel em dispositivos corporativos, desde que o empregado saiba que est\u00e1 sendo monitorado<\/em>\u201d, afirma Valton. <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

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Para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, os departamentos jur\u00eddicos e de compliance<\/em> das empresas podem considerar estas a\u00e7\u00f5es preventivas imediatas: <\/p>\n"]},{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n\n","innerContent":["\n\n"]},{"blockName":"core\/paragraph","attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"\n

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O atual contexto acaba por impor \u00e0s empresas uma postura preventiva e estrat\u00e9gica em rela\u00e7\u00e3o ao problema do endividamento por apostas on-line a fim de reduzir impactos financeiros e reputacionais decorrentes dessa nova fonte de risco. <\/p>\n","innerContent":["\n

O atual contexto acaba por impor \u00e0s empresas uma postura preventiva e estrat\u00e9gica em rela\u00e7\u00e3o ao problema do endividamento por apostas on-line a fim de reduzir impactos financeiros e reputacionais decorrentes dessa nova fonte de risco. <\/p>\n"]}],"new_scheduled_revision":null,"save_as_revision":null,"acf":{"custom_url":{"base_url":"guides","category":""},"sponsored_page":false,"href_lang":false,"title":"Por Ana Paula Baltazar","sponsors_list":{"sponsors":[{"name":"Ana Paula Baltazar","website":"","logo":"https:\/\/assets.chambers.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/10143656\/Ana-Baltazar.png","display_order":"0"}],"showhide_borders":false},"useful_links":false,"social_sharing_post_options":{"alignment":"left","sticky":false},"template":{"name":"text-rich-media","sticky_sidebar":false},"hero_title":"","hero_description":"","hero_content_color":"light","hero_enable_responsive_images":false,"hero_image":false,"hero_retina_image":false},"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n